TERMOS DE USO – INKLUZIVA

1. O Inkluziva.org (“Website”) é pertencente e operado pela INKLUZIVA FOUNDATION, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o n.º CHE-283.005.214, com sede no endereço 6300 Zug, Dammstrasse 16, c/o CV Labs AG, Kanton Zug, Suíça. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail marketing@injkluziva.org.
2. A INKLUZIVA, por meio do Website, provê um portal que oferece produtos financeiros para a contratação de pessoas físicas.
3. Estes Termos de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).
4. É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo). Para desfrutar de certas funcionalidades e para acessar certas áreas do Website, será requerido que VOCÊ confirme expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais (Parte II abaixo) antes do seu primeiro acesso.
5. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados por nós a qualquer momento, sem prévio aviso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no Website Inkluziva.org, e sugerimos fortemente que VOCÊ consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.
6. Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Terminologias

Definições e aplicações das terminologias utilizadas pela INKLUZIVA:

(Aplicativo) App disponível para download nas lojas Android e iOS para serem instalados sem qualquer custo e utilizados em smartphones para o gerenciamento das funcionalidades da INKLUZIVA.

(Bitcoin) ou BTC é uma criptomoeda descentralizada ou um dinheiro eletrônico para transações ponto-a-ponto (peer-to-peer electronic cash system) considerada a primeira moeda digital mundial descentralizada constituindo um sistema econômico alternativo. O Bitcoin permite transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por todos os usuários (nodos) da rede, que são gravadas em um banco de dados distribuídos, chamado de blockchain.

(Blockchain) base tecnológica utilizada pela INKLUZIVA para garantir a segurança, transparência e transações de sua plataforma por meio de registros distribuídos e descentralizados. Faz o papel de um livro-razão de forma pública, compartilhada e universal, uma rede descentralizada com uma estrutura sem uma entidade administradora central.

(Conta ZIWALLET) conta virtual do usuário que permite a utilização de todas as funcionalidades da aplicação para pagamento de contas, depósitos, transferências, recebimentos, entre outras operações financeiras em serviços do ecossistema INKLUZIVA, inclusive para fomentar projetos de impacto social.

(Criptomoeda) é um meio de troca, podendo ser centralizado ou descentralizado, que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda.

(Criptoativos) são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. Na plataforma INKLUZIVA, dispomos da moeda digital ZiCoin, que é criptografada em blockchain que tem a função de valor variável de mercado cripto.

(Dias Úteis) no ambiente INKLUZIVA, são dias úteis: segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Não são considerados dias úteis os sábados, domingos e feriados (sejam eles locais, municipais, estaduais ou nacionais).

(FIAT) moedas fiduciárias (ou Fiat Currency) são aquelas que têm seu valor garantido pelo governo emissor, e não por um bem físico ou commodity. A força e o respeito de cada governo emissor de uma moeda é o que determina o valor desse tipo de dinheiro.

(QR CODE) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Esse código é convertido em texto, em endereços URL (para acesso à sites na Internet), um número de telefone, uma localização georreferenciada, um e-mail, um contato ou um SMS. Cada usuário da INKLUZIVA tem o seu próprio QR CODE para fazer transações diversas, inclusive realizar ou receber pagamentos.

(PIN) um Número de Identificação Pessoal que serve como senha para transações e pagamentos no ambiente da INKLUZIVA, em toda abertura de conta, o usuário deverá criar seu PIN para garantir a maior segurança nas transações.

(Plataforma) ferramenta virtual disponível em aplicativo para smartphone (App) ou através da Internet pelo endereço www.inkluziva.org para utilização dos serviços ofertados.

(Stablecoins) são criptomoedas projetadas para minimizar a volatilidade do preço do stablecoin em relação a algum ativo “estável” ou cesta de ativos. Um stablecoin pode ser atrelado a uma criptomoeda, moeda fiduciária ou commodities negociadas em bolsa.

(Token) é o registro de um ativo em formato digital. 

(Usuário) qualquer pessoa física, maior de idade, ou pessoa jurídica que esteja interessada em utilizar a INKLUZIVA como meio de pagamento, carteira de criptoativos ou carteira digital para realizar pagamentos, recebimentos, recargas ou beneficiar projetos de impacto social, e ainda para realizar, pagamentos, saques ou compras online ou offline.

(Wallet): Carteira virtual onde estão armazenadas as criptomoedas dos usuários do ambiente INKLUZIVA, e ainda, pode ser definida como a própria conta digital que também é uma espécie de carteira digital onde constam suas transações, dados e saldos.

Parte I

A INKLUZIVA é uma fintech social e educacional colaborativa, baseada em redes descentralizadas e regenerativas. A INKLUZIVA é um ecossistema econômico educacional que, por meio da Web 3.0, de uma estrutura blockchain, utiliza mecanismos financeiros para a solução de problemas socioeducacionais.

1. Ao utilizar o Website, VOCÊ expressamente reconhece que a INKLUZIVA não é responsável pelas decisões financeiras que VOCÊ possa vir a fazer por meio do Website. Só VOCÊ será responsável por elas.
2. Disponibilidade do Website
   1. A INKLUZIVA irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e do Aplicativo para oferecer seus serviços. Todavia, nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Website ou Aplicativo, por qualquer período ou momento.
   2. O acesso ao Website e Aplicativo podem ser interrompidos, suspensos ou ficarem intermitentes temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao controle da INKLUZIVA.
3. Conteúdo
   1. A INKLUZIVA irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a INKLUZIVA não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A INKLUZIVA poderá alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso.
   2. É fortemente recomendado que o usuário entre em contato com a INKLUZIVA caso tenha quaisquer dúvidas com relação ao Website e aos serviços antes de se utilizar destes.
   3. O usuário concorda em usar este Website e Aplicativo de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:
      1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.
      2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.
      3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
      4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
   4. Você deve zelar para que seu uso do Website e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, VOCÊ poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que comprovadamente der causa.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
   1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “INKLUZIVA” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da INKLUZIVA assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de propriedade da INKLUZIVA e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
   2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, pedimos que entre em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar responsabilizações penais e civis.
5. Links
   1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela INKLUZIVA.
   2. A INKLUZIVA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.
   3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da INKLUZIVA para com esses websites e seus conteúdos.
6. Privacidade
   1. A privacidade dos usuários é muito importante para a INKLUZIVA. Ao nos prover com suas informações pessoais, VOCÊ nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website.
7. Rescisão
   1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website e Aplicativo, a INKLUZIVA se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a INKLUZIVA, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste contrato.
8. Demais Condições
   1. A INKLUZIVA é uma empresa suíça e o Website, Aplicativo e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento à legislação.
   2. Caso a INKLUZIVA deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.
   3. Caso qualquer disposição ou item destes Termos e Condições de Uso seja considerado inaplicável, nulo, ilegal ou de qualquer outra forma ineficaz, as demais disposições e itens destes Termos e Condições de Uso continuarão em pleno vigor.
   4. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Brasília, no Distrito Federal, Brasil, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, II do Código de Defesa do Consumidor.

Parte II 

Termos e Condições Adicionais. Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos e Condições Gerais, constantes do Item I, acima.

1. Cadastro e Registro
   1. Quando Você realiza o seu cadastro no Website, VOCÊ atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.
      1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres deste contrato, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos que tal violação der causa.
      2. A INKLUZIVA pode necessitar de mais informações e documentos sobre VOCÊ a qualquer momento, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que VOCÊ será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.
   2. As informações que VOCÊ utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e VOCÊ assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
   3. A INKLUZIVA poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que VOCÊ nos proveu são verdadeiras.
   4. Se a INKLUZIVA constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, VOCÊ poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da INKLUZIVA, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.
   5. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.
   6. A INKLUZIVA emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.
   7. Caso acredite que sua conta está sendo utilizada por outra pessoa ou que a segurança de sua conta tenha sido de qualquer forma comprometida, VOCÊ se compromete a notificar a INKLUZIVA imediatamente.
2. Aceitação
   1. A utilização da Plataforma pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.
   2. CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO.
   3. CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO”